Artigos | Postado em: 12 junho, 2026

Seu imóvel foi vendido em leilão por um valor muito abaixo do real? Isso pode gerar a nulidade da arrematação

Muitos devedores não sabem, mas a avaliação do imóvel que será levado a leilão é um ponto fundamental para proteger o patrimônio.

Quando um imóvel é penhorado e levado à hasta pública, ele deve ser ofertado por um valor compatível com o seu preço de mercado. Porém, em alguns casos, a avaliação realizada no processo fica desatualizada, especialmente quando há um longo período entre a avaliação e a realização do leilão.

Se o imóvel sofreu valorização nesse período e foi vendido com base em uma avaliação antiga, a arrematação pode ocorrer por preço vil, causando prejuízo significativo ao devedor/proprietário.

O Código de Processo Civil determina, no art. 873, que deve ser realizada nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem ou quando houver alteração relevante em seu valor de mercado. Por isso, o devedor deve ficar atento ao valor indicado na avaliação judicial e verificar se ele corresponde à realidade do imóvel no momento do leilão, bem como deve providenciar laudo idôneo de avaliação, realizado por profissional habilitado, para servir de prova.

A comprovada valorização do mercado imobiliário, mudanças na região ou nas características específicas do bem podem justificar a necessidade de uma nova avaliação.

Além disso, é importante ressaltar que, mesmo após a realização do leilão, ainda pode haver possibilidade de anulação da arrematação quando constatado o preço vil. Para que isto aconteça, nos termos do art. 903 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, o executado tem o prazo de 10 dias contados do aperfeiçoamento da arrematação para impugná-la na própria execução ou ainda poderá se valer de uma ação autônoma com este fim, da qual participará o arrematante.

Por isso, acompanhar todas as etapas do processo de execução e analisar a avaliação do imóvel antes do leilão pode ser decisivo para evitar a perda do patrimônio por um valor inferior ao seu real valor de mercado.

A orientação jurídica especializada permite identificar irregularidades e adotar as medidas necessárias para proteger os direitos do proprietário, inclusive após a realização do leilão.

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