Artigos | Postado em: 18 dezembro, 2025
Nova Regra do Pix e o Fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED): Ampliação das Medidas de Recuperação de Valores em Fraudes e Golpes
O Pix se tornou o principal meio de pagamento do país, mas também abriu espaço para golpes que se aproveitam da rapidez das transferências. Para enfrentar esse problema, o Banco Central atualizou o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta criada justamente para ajudar vítimas de fraudes a tentar recuperar o dinheiro transferido.
A mudança começou a valer de forma opcional em novembro de 2025 e será obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de fevereiro de 2026. A principal inovação é que, agora, o sistema consegue rastrear não apenas a primeira conta que recebeu o valor da fraude, mas também outras contas para as quais o dinheiro foi enviado logo em seguida.
Com o novo modelo, mesmo que o golpista tente movimentar os recursos rapidamente, o MED poderá acompanhar o caminho do dinheiro e bloquear valores em contas de terceiros. Isso aumenta muito a chance de recuperação, pois dificulta a atuação de quadrilhas que usam várias contas para disfarçar a origem dos recursos.
Outra mudança relevante é o prazo para pedir a devolução. Agora, a vítima tem até 11 dias corridos após a transação para solicitar o bloqueio e análise do caso. Esse prazo maior é essencial porque muitas pessoas só percebem que caíram em golpe horas ou até dias depois.
O Banco Central também determinou que os bancos deixem o acesso ao MED bem claro e fácil dentro do ambiente do Pix, sem depender de atendimento humano. Isso evita filas no suporte e garante que o pedido seja analisado mais rapidamente.
Mesmo com todas essas melhorias, o MED não se aplica a qualquer situação. Ele só pode ser usado em caso de fraude comprovada ou erro do próprio banco. Não vale, por exemplo, para situações em que o usuário digitou a chave errada, enviou dinheiro por engano ou teve um conflito comercial com outra pessoa. Nessas situações, continuam valendo as alternativas tradicionais: atendimento bancário, plataformas de reclamação e, se necessário, ação judicial.
No geral, as mudanças representam um avanço importante na segurança do Pix. Ao permitir o rastreamento de várias contas, ampliar o prazo de solicitação e obrigar os bancos a disponibilizar o MED de forma clara, o Banco Central aumenta a proteção dos usuários e dificulta a vida de quem comete golpes financeiros.
Caso você cliente solicite a atuação do MED, e não obtenha correta aplicação por parte da instituição financeira, consulte um advogado, pois a mesma deverá ser responsabilizada.